Trocas, devoluções e cancelamentos

1. Cancelamento depois de aceitar a proposta

A aceitação da proposta torna a encomenda vinculativa nos termos acordados. Um pedido de cancelamento posterior deve ser feito por escrito, para info@4-skin.net. Analisamos o pedido conforme o estado da encomenda — se o equipamento:

• já foi reservado ou encomendado;
• foi preparado ou configurado;
• já foi expedido;
• já foi entregue;
• já foi instalado.

Quando o cancelamento for possível, podem aplicar-se os valores e custos previstos na proposta ou no contrato, incluindo custos já assumidos pela 4Skin. Esta regra não afasta direitos que a lei imponha a favor do comprador.

2. Equipamento recebido danificado

Verifique a embalagem e o equipamento no momento da entrega, sempre que possível. Se a embalagem tiver danos visíveis, registe-os no documento de entrega e fotografe-os antes de abrir. Se o equipamento chegar danificado, contacte-nos logo que possível, enviando:

• número da proposta ou da fatura;
• descrição do problema;
• fotografias da embalagem e do equipamento;
• vídeo, quando ajude a mostrar o problema.

Se o dano puder afetar a segurança ou o funcionamento, não use nem desmonte o equipamento antes das nossas instruções. Depois de analisar, indicamos a solução: reparação, substituição ou outra prevista no contrato ou na lei. Um dano ou defeito não se confunde com uma devolução por mudança de decisão.

3. Defeito ou desconformidade

Quando o equipamento apresente um defeito, avaria ou não corresponda às características acordadas, comunique-nos logo que o detete e dentro do prazo da garantia. A situação é analisada de acordo com:

• o Código Civil (venda de coisas defeituosas, artigos 913.º e seguintes, e garantia de bom funcionamento, artigo 921.º);
• a proposta e o contrato;
• as condições de garantia;
• a natureza e a origem do problema.

A garantia comercial de 3 anos da 4Skin aplica-se nos termos das condições de garantia. Não cobre, salvo o que a lei determine, danos por utilização incorreta, acidentes, intervenções ou reparações não autorizadas, falta da manutenção exigida, desgaste normal ou utilização contrária às instruções do fabricante.

Ver também Garantia e assistência.

4. Devolução depois de instalado

A instalação ou o arranque de um equipamento profissional não dá, por si, direito de devolução por mudança de decisão. Depois de instalado, um pedido de devolução é analisado caso a caso, considerando:

• o motivo;
• o estado e a utilização do equipamento;
• as condições da proposta e do contrato;
• os custos de desmontagem, transporte e reinstalação;
• as obrigações legais aplicáveis.

Se o pedido resultar de defeito ou desconformidade, aplica-se o regime legal e contratual correspondente. Esta política não exclui direitos que a lei reconheça imperativamente ao comprador.

5. Equipamentos e acessórios

O segundo manípulo, quando existe para um equipamento, só pode ser comprado juntamente com a compra inicial. Não pode ser acrescentado depois, salvo confirmação expressa da 4Skin e do fabricante.

6. Transporte, importação e custos

Os custos de transporte, desmontagem, recolha, reinstalação, importação, direitos aduaneiros, taxas ou outros ligados a uma devolução são definidos conforme a causa, a proposta, o contrato e a lei. Quando um custo for seu, comunicamo-lo antes, sempre que possível.

7. Como pedir

Envie o pedido para o email acima, com o nome da empresa, o número da proposta ou da fatura, o equipamento e o motivo. Respondemos por escrito com a decisão e, quando se aplique, com as instruções para recolha, avaliação, reparação, substituição ou devolução.

8. Pagamento Faseado 4Skin

Quando a proposta inclui Pagamento Faseado 4Skin, o cancelamento, a devolução ou a resolução do contrato não termina automaticamente as obrigações de pagamento. A situação é analisada segundo a proposta e o contrato.

9. Preços e câmbio

Os preços para Angola são em kwanzas e indicam sempre se são sem IVA, + IVA ou com IVA. Os preços gerais são revistos todos os meses pelo câmbio do BNA e ajustados logo que a variação passe 10%. O câmbio e a data aplicáveis a uma proposta são os que nela constam.

10. Simulações

As calculadoras e simulações da 4Skin são ilustrativas. Não são previsão, promessa ou garantia de resultados, faturação, retorno ou rentabilidade.

11. Prevalência da lei

Esta política descreve os procedimentos comerciais da 4Skin e não limita direitos ou obrigações de normas legais imperativas. Em caso de divergência, prevalecem as condições da proposta ou do contrato e, sobre estas, a lei imperativa.