Termos de utilização

1. Objeto e público

O site apresenta a marca 4Skin (detida pela Azulesmerado, Lda.), equipamentos de estética profissional avançada, preços de referência, critérios de comparação, conteúdos editoriais e canais para pedir documentação técnica ou proposta personalizada. A plataforma destina-se primacialmente ao ambiente profissional e empresarial B2B (empresas, centros de estética e profissionais do setor). A informação disponibilizada tem natureza informativa e comercial e não substitui a documentação técnica, as instruções de utilização, as declarações de conformidade nem a proposta comercial aceite pelas partes.

2. Utilização responsável e atos não médicos

Pode consultar, guardar ligações e usar checklists para preparar uma decisão. Não deve tentar comprometer a segurança, extrair dados de forma abusiva, introduzir código, apresentar conteúdo como autorização do fabricante ou reutilizar a marca de modo enganador.

Os guias e artigos editoriais constituem informação geral. Não substituem diagnóstico, avaliação clínica, habilitação profissional, instruções do fabricante, formação exigida, avaliação do local ou aconselhamento jurídico, fiscal e financeiro. A 4Skin não comercializa equipamentos para fins de diagnóstico, prevenção ou tratamento de patologias clínicas fora da finalidade prevista pelo fabricante, nem a aquisição de um equipamento confere habilitação para a prática de atos reservados por lei a médicos ou profissões de saúde regulamentadas.

3. Fichas, enquadramento MDR e documentação

Cada ficha distingue o nome e o preço fornecidos, a informação sustentada pelos documentos recebidos e os pontos que devem ser confirmados na proposta. Determinados equipamentos estéticos (designadamente tecnologias laser, luz intensa pulsada e equipamentos de redução de tecido adiposo) encontram-se abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/2346 (Anexo XVI relativo a produtos sem finalidade médica). A classificação, finalidade prevista, marcação CE e documentação técnica são determinadas pelo fabricante e pela entidade notificada aplicável.

A literatura científica sobre uma tecnologia geral não constitui prova de desempenho de um modelo concreto. Antes de decidir, confirme placa, fabricante, finalidade, configuração, manual, declaração aplicável, acessórios, consumíveis, requisitos de segurança, instalação, manutenção, formação e assistência.

4. Preços, campanhas, IVA e financiamento

Os valores apresentados no ambiente comercial B2B da 4Skin são preços profissionais de referência e, salvo indicação expressa, não incluem IVA à taxa legal em vigor. Servem para comparação e não constituem uma oferta estática. A proposta comercial formal identifica e discrimina moeda, regime fiscal, taxa de imposto aplicável, stock, configuração, acessórios, transporte, seguro, instalação, validade e montante total.

Não existem preços especiais de pronto pagamento. Quando existe uma campanha em vigor, o valor e a validade aparecem na ficha do equipamento. As simulações de prestação a 72 meses via entidade financeira parceira incluem encargos de financiamento estimados. Aprovação, taxa, TAEG, comissões, seguros, garantias exigidas e montante total imputado constam da informação pré-contratual da respetiva instituição financeira.

5. Valor por dia e cenários de rentabilidade

«Valor por dia» é apenas a prestação mensal dividida por 30. Não é um pagamento diário. Os cenários de ROI usam preços de sessão assumidos, reserva para custos variáveis e volumes mensais ilustrativos. Não incluem automaticamente procura, impostos, salários, renda, marketing, inatividade, incumprimento ou todos os custos. Não são promessa de receita, retorno ou prazo de recuperação.

6. Pedidos, propostas e contratos

Esta versão não contém checkout nem aceitação eletrónica de encomenda. Clicar em WhatsApp, telefone ou email apenas inicia um canal externo. Uma eventual aquisição exige comunicação e documentação separadas; a proposta ou contrato identificados devem registar as condições acordadas e prevalecem sobre textos gerais do site quanto à operação concreta.

Não envie um pagamento com base apenas numa página ou mensagem não confirmada. Verifique entidade, referência, montante, IBAN ou prestador e documento de cobrança através de canal conhecido.

7. Entrega e instalação multimercado

A 4Skin prepara pedidos para os destinos confirmados em proposta (Portugal, União Europeia, Angola e outros mercados internacionais). Entrega e instalação, voltagem, tomada elétrica, embalagem, seguro, formalidades aduaneiras, impostos e prazo são determinados de acordo com o país de destino e a operação concreta:

• Portugal: Aplicação do regime de IVA correspondente (taxa normal de 23% no Continente, 18% na RAM e 22% na RAA).
• Transmissões Intracomunitárias (UE): Isenção de IVA em Portugal nos termos do artigo 14.º do RITI / Autoliquidação (Reverse Charge) nos termos da Diretiva 2006/112/CE, mediante validação prévia de NIF ativo no sistema VIES e prova documental de transporte internacional.
• Exportações para Países Terceiros: Isenção de IVA nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Código do IVA, sujeita a confirmação eletrónica de saída aduaneira (IE599). Direitos e impostos no destino a cargo do importador conforme o Incoterm acordado.
• Angola: Vendas a partir do stock físico local em Luanda são faturadas pela entidade jurídica em Angola (NIF AO5001871315), com IVA faturado em Angola. Exportações diretas a partir de Portugal seguem o regime geral aduaneiro de exportação.

8. Garantia contratual comercial e assistência técnica

A 4Skin concede aos clientes profissionais uma garantia contratual comercial de 3 (três) anos para os equipamentos do catálogo, sem prejuízo dos regimes legais imperativos quando aplicáveis. A garantia cobre defeitos de fabrico e conformidade originária de peças e componentes nas oficinas técnicas autorizadas.

Excluem-se da garantia consumíveis e componentes de desgaste rápido (lâmpadas flash, ponteiras, filtros, elétrodos), danos decorrentes de variações elétricas, falta de água desmineralizada nos sistemas de refrigeração, intervenções técnicas de terceiros não autorizados ou uso em desconformidade com o manual do fabricante. Em Angola, a assistência técnica é prestada diretamente pela equipa local em Luanda; nos restantes mercados opera por triagem remota diagnóstica, envio prioritário de peças ou intervenção em oficina sob regimes aduaneiros de trânsito e reparação temporária.

9. Conteúdo, marca e fontes externas

Salvo indicação diferente, a estrutura, redação e identidade do site são protegidas pelos direitos aplicáveis. As fontes científicas, regulamentares, imagens, marcas e serviços de terceiros pertencem aos respetivos titulares. Uma ligação externa é fornecida para verificação ou conveniência; não significa controlo, aprovação ou garantia de disponibilidade.

10. Exatidão, correções, responsabilidade e direito do consumidor

A 4Skin procura manter o conteúdo coerente e datado, mas fontes, preços e enquadramentos mudam. Uma página pode ser corrigida, atualizada ou retirada. Comunique um erro com o URL, a frase e a prova. O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de infraestrutura ou causa externa.

Nada nestes termos exclui responsabilidades ou direitos que a lei não permita excluir, incluindo direitos imperativos que possam ser aplicáveis a um consumidor final nos termos da legislação de defesa do consumidor.

11. Privacidade, reclamações e resolução de litígios

O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. Para suporte, reclamação formal e informação sobre resolução alternativa de litígios, consulte Reclamações e RAL. Para as relações comerciais com a sociedade Azulesmerado, Lda., é aplicável a lei portuguesa e competente o foro da comarca de Lisboa Oeste (Mafra/Sintra), com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de convenção específica de arbitragem ou foro territorial imperativo para operações locais em Angola.

12. Alterações

Uma alteração material do site ou do processo comercial exige revisão destes termos. A data no topo identifica a versão publicada. As condições de uma proposta já aceite não devem ser alteradas por uma atualização unilateral desta página.