Guia prático
Preciso de licença para abrir um espaço de estética em Portugal?
Resposta curta: Um instituto de beleza (CAE 96022) abre como qualquer serviço pessoal; mas se algum procedimento contar como cuidado de saúde pelos critérios da ERS, o espaço tem de estar registado e licenciado na ERS e o ato tem de ser feito por profissional habilitado.
É a dúvida de quem vai abrir ou ampliar um espaço de estética: licença de quê, e de quem? Este guia separa as duas situações, diz quando a ERS entra e deixa uma lista para confirmar antes de comprar equipamento.
Por Paulo Caneiras · revisto a 21/11/2026 · 5 fontes
Fundador e responsável editorial da 4Skin; não é profissional de saúde. Este guia resume a prática corrente e as fontes citadas e não teve revisão clínica.
Neste guia6 secções
Instituto de beleza ou cuidados de saúde: qual é o seu caso?
A pergunta que decide tudo não é «que máquina vou comprar», mas «que serviços vou prestar». Segundo a ERS, um procedimento estético é tratado como cuidado de saúde quando, entre outros critérios, o manual do equipamento reserva a sua utilização a profissionais de saúde, quando usa produtos reservados a esses profissionais ou quando a técnica exige anestesia ou sedação.
Se nenhum dos serviços do espaço cumprir estes critérios, trata-se de um instituto de beleza. Se algum cumprir, o espaço passa a ser um estabelecimento prestador de cuidados de saúde, com regras próprias.
O que é preciso para abrir um instituto de beleza (CAE 96022)
Na lista de atividades da Administração Pública, o instituto de beleza surge com o CAE 96022, dentro de «Outras atividades de serviços». A abertura faz-se pelos serviços do ePortugal e do Balcão do Empreendedor, que indicam os atos que se aplicam à sua situação.
- Confirme na câmara municipal que a utilização da fração admite comércio e serviços.
- Defina o espaço, a ventilação e a sala de tratamento antes de encomendar equipamento.
- Afixe os preços de forma visível e com todos os impostos incluídos, como a ASAE pede.
- Tenha seguro de responsabilidade civil e o livro de reclamações.
Quando o espaço passa a estar sob a ERS
Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm registo obrigatório e público na ERS, e dependem do licenciamento para o tipo de atividade que exercem. Nos últimos anos a ERS reforçou a fiscalização do setor: realizou 204 ações de fiscalização entre 2023 e 2025 (67 em 2023, 55 em 2024 e 82 em 2025), e as infrações mais apontadas dizem respeito ao registo e ao licenciamento.
Quando encontra incumprimentos graves, a ERS pode decretar medidas cautelares, incluindo a suspensão imediata da atividade do estabelecimento.
E a depilação a laser, o IPL e as outras máquinas?
A nota da ERS não lista equipamentos nem menciona laser, IPL ou depilação. Por isso não há uma resposta única: depende do manual de cada equipamento e dos serviços que o espaço presta. O primeiro passo é ler no manual se a utilização está reservada a profissionais de saúde.
Quem pode operar cada tipo de máquina está explicado no guia quem pode operar laser de depilação; a ordem das decisões de abertura está em abrir uma clínica de estética.
Como verificar se um espaço está registado na ERS
A ERS aconselha a verificar se o estabelecimento tem o cartão e o registo emitidos pelo regulador, afixados em local visível. Pode também confirmar no site da ERS, na pesquisa de prestadores, os serviços prestados e os colaboradores do espaço. É a mesma verificação que um parceiro, um investidor ou uma cliente exigente pode fazer ao seu espaço.
Lista para confirmar antes de comprar equipamento
- Os serviços previstos e se algum deles pode ser considerado cuidado de saúde.
- O que diz o manual de cada equipamento sobre quem o pode utilizar.
- O registo e o licenciamento na ERS, se aplicável, antes da primeira cliente.
- A formação demonstrada da equipa no equipamento que vai usar.
- Protocolos escritos de triagem, consentimento e gestão de efeitos adversos.
- Seguro, afixação de preços e livro de reclamações.
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7 perguntas
Preciso de licença para ter um espaço de estética?
Depende dos serviços. Um instituto de beleza (CAE 96022) segue a abertura de um serviço pessoal. Se algum procedimento for considerado cuidado de saúde pelos critérios da ERS, o espaço tem de estar registado e licenciado na ERS.
Qual é o CAE de um instituto de beleza?
O CAE 96022, em «Outras atividades de serviços», segundo a lista de atividades da Administração Pública.
Preciso de registo na ERS para fazer depilação a laser?
Não há uma regra única. A ERS decide caso a caso pelos seus critérios, entre eles o que diz o manual do equipamento sobre a utilização por profissionais de saúde. Confirme-o no manual e junto da ERS antes de comprar.
Quem pode aplicar toxina botulínica ou ácido hialurónico numa clínica de estética?
São cuidados de saúde: a ERS tem atuado contra a sua prática por profissionais não habilitados e em estabelecimentos sem os requisitos legais. Não são serviços de um instituto de beleza.
Como sei se uma clínica está registada na ERS?
Procure o cartão e o registo afixados em local visível, ou consulte a pesquisa de prestadores no site da ERS.
O que pode acontecer a quem abre sem registo ou licença?
A ERS pode aplicar medidas cautelares, incluindo a suspensão imediata da atividade, e abrir processos sancionatórios.
A 4Skin trata do licenciamento do meu espaço?
Não: o licenciamento é da entidade que explora o espaço. A 4Skin fornece o manual e a documentação do equipamento e forma a equipa na entrega, e não alega certificações que não detenha.
Referências
5 fontes
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[1]
Orientação regulatória ao público
Nota Informativa n.º 2/2025 — Intervenção da ERS nos cuidados de saúde ligados à estética
ERS — Entidade Reguladora da Saúde · 2025 · verificada em 19 de novembro de 2026
-
[2]
Orientação regulatória ao público
Nota Informativa n.º 2/2026 — Intervenção da ERS nos cuidados de saúde ligados à estética
ERS — Entidade Reguladora da Saúde · consultada em 21 de novembro de 2026
-
[3]
Orientação regulatória ao público
Registo de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde na ERS
ERS — Entidade Reguladora da Saúde · 2025 · verificada em 21 de novembro de 2026
-
[4]
Orientação oficial
Outras atividades de serviços (instituto de beleza, CAE 96022)
Administração Pública — ePortugal / Balcão do Empreendedor · consultada em 21 de novembro de 2026
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[5]
Orientação oficial
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica · consultada em 26 de agosto de 2026
Âmbito: regras de afixação de preços ao consumidor. A 4Skin vende a profissionais e publica preços sem IVA, com essa menção.
Como preparámos este guia e relação comercial
Método
Guia curto com a prática corrente do serviço e as fontes indicadas, verificadas na data assinalada. Os parâmetros, os passos e as contraindicações que contam são os do manual do seu equipamento e da formação.
Transparência
A 4Skin vende equipamentos de estética, incluindo os de que este guia fala. O autor é fundador e responsável editorial da 4Skin; não é profissional de saúde, e o guia não teve revisão clínica.